Contrapartida estadual de R$ 9,3 milhões deixou de ser aplicada neste ano devido às dificuldades para contratar empresas
O programa federal Luz Para Todos, que tem o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica no País, está paralisado no Ceará. O motivo apontado é a dificuldade de contratar empresas para realizar as ligações elétricas por conta do valor que está sendo ofertado para o serviço. O problema tem feito com que parte da população cearense continue sem iluminação em casa, enquanto cerca de R$ 9,3 milhões referentes à contrapartida do Estado para o programa no primeiro semestre deste ano continuam nos cofres estaduais.
Os recursos investidos no Programa são 90% advindos da União e 10% dos estados. No Ceará, a verba destinada ao Luz para Todos sai do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e é gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a Pasta, o recurso para instalação de rede elétrica nas residências só é liberado após autorização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que seria responsável por gerenciar a execução do programa no Estado.
A Chesf articularia as ações do Programa junto à Coelce, concessionária para serviços de iluminação no Ceará, que, por sua vez, subcontrataria as empresas para realizar as ligações elétricas nas casas. No entanto, a Coelce não estaria conseguindo contratar as empresas sob a justificativa de que o valor oferecido pelo serviço está defasado.
Prejuízos
O impasse tem gerado prejuízos aos cearenses, que deixaram de receber o benefício, e motivado críticas na Assembleia Legislativa. Baseando-se em informações do relatório produzido pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), o deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a Coelce por não cumprir sua parte no Luz para Todos.
"A nossa concessionária, a Coelce, uma das empresas que faz esse serviço, não está fazendo porque julga que o preço que o Estado paga pra isso é pouco. Via de regra, as casas que precisam do benefício são simples e de pessoas carentes, que, por serem pequenos consumidores, não têm interessado à Coelce. Quem pagaria somente a taxa mínima não interessa a essa empresa", disparou Mesquita.
O parlamentar reclamou, ainda, que parte dos recursos do Fecop, embora destinada para conceder o benefício às famílias cearenses, não foi aplicada. "Nesse caso, tem o dinheiro, mas não estão sabendo gastar", declarou o deputado.
De acordo com o relatório produzido pelo LEP, ligado à Universidade Federal do Ceará, R$9.397.400 deveriam ter sido aplicados para a execução do Luz para Todos no primeiro semestre. Todavia, "não houve execução financeira no período". A maior dificuldade enfrentada, conforme a pesquisa, diz respeito "a alocação de mão de obra especializada e insumos na execução de redes elétricas rurais, por parte da executora Coelce, em face do aquecimento da economia do País".
Providências
O estudo informa, ainda, que a Seinfra pretende adotar providências como a revisão dos custos para a execução das obras, a regionalização das intervenções por blocos e a antecipação na aquisição dos insumos. Mesmo assim, Roberto Mesquita sugere que a Assembleia tome uma atitude sobre a questão e crie mecanismos para garantir que a população seja atendida com um serviço de iluminação de qualidade e universalizado.
"O Legislativo precisa criar um instrumento que obrigue a concessionária a atender a população. O conjunto dos deputados pode usar a inteligência para criar um mecanismo que faça a Coelce não só ganhar dinheiro, mas também prestar um serviço universalizado", defendeu.
De acordo com o parlamentar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que tem a prerrogativa de atender o interesse público através da fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias estaduais, já recebeu reclamações sobre o problema. "A própria população tem se dirigido à Arce para reclamar que o pedido de instalação da iluminação, após o prazo de 45 dias para ser feito pela empresa, não é executado", disse o deputado.
De acordo com o relatório do LEP, a execução do programa Luz Para Todos no Ceará foi iniciada em 2004, e, até novembro de 2010, 151.000 domicílios rurais foram atendidos. Para alcançar a meta estipulada, são necessárias mais 68.000 ligações até dezembro de 2014.
O estudo aponta que a Seinfra pretendia alcançar essa meta ainda em 2011. Para isso, precisaria aplicar R$ 15,6 milhões do Fecop neste ano, o que complementaria os R$ 44,3 milhões de recursos já repassados pela União e se somaria a outras fontes provenientes de fundos setoriais de energia da União. No entanto, segundo a Seinfra, a meta para 2011 é realizar 5.200 ligações, das quais 3.427 estão finalizadas.
Saiba mais
O programa Luz Para Todos foi iniciado em 2004 com o objetivo de abolir a exclusão elétrica no Brasil. Um programa semelhante já havia sido lançado no País em 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A diferença é que o antigo programa, chamado Luz no Campo, cobrava uma taxa para instalar iluminação nas propriedades rurais. No atual Luz Para Todos, o Governo assume a despesa com o intuito de evitar a cobrança adicional de instalação ao usuário.
O FECOP foi instituído em 2003 com o objetivo de combater a pobreza no Estado do Ceará. Conforme a lei, modificada no ano passado pela Lei Complementar 89/2010, seus recursos devem ser aplicados exclusivamente em "ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida".
O programa federal Luz Para Todos, que tem o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica no País, está paralisado no Ceará. O motivo apontado é a dificuldade de contratar empresas para realizar as ligações elétricas por conta do valor que está sendo ofertado para o serviço. O problema tem feito com que parte da população cearense continue sem iluminação em casa, enquanto cerca de R$ 9,3 milhões referentes à contrapartida do Estado para o programa no primeiro semestre deste ano continuam nos cofres estaduais.
Os recursos investidos no Programa são 90% advindos da União e 10% dos estados. No Ceará, a verba destinada ao Luz para Todos sai do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e é gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a Pasta, o recurso para instalação de rede elétrica nas residências só é liberado após autorização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que seria responsável por gerenciar a execução do programa no Estado.
A Chesf articularia as ações do Programa junto à Coelce, concessionária para serviços de iluminação no Ceará, que, por sua vez, subcontrataria as empresas para realizar as ligações elétricas nas casas. No entanto, a Coelce não estaria conseguindo contratar as empresas sob a justificativa de que o valor oferecido pelo serviço está defasado.
Prejuízos
O impasse tem gerado prejuízos aos cearenses, que deixaram de receber o benefício, e motivado críticas na Assembleia Legislativa. Baseando-se em informações do relatório produzido pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), o deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a Coelce por não cumprir sua parte no Luz para Todos.
"A nossa concessionária, a Coelce, uma das empresas que faz esse serviço, não está fazendo porque julga que o preço que o Estado paga pra isso é pouco. Via de regra, as casas que precisam do benefício são simples e de pessoas carentes, que, por serem pequenos consumidores, não têm interessado à Coelce. Quem pagaria somente a taxa mínima não interessa a essa empresa", disparou Mesquita.
O parlamentar reclamou, ainda, que parte dos recursos do Fecop, embora destinada para conceder o benefício às famílias cearenses, não foi aplicada. "Nesse caso, tem o dinheiro, mas não estão sabendo gastar", declarou o deputado.
De acordo com o relatório produzido pelo LEP, ligado à Universidade Federal do Ceará, R$9.397.400 deveriam ter sido aplicados para a execução do Luz para Todos no primeiro semestre. Todavia, "não houve execução financeira no período". A maior dificuldade enfrentada, conforme a pesquisa, diz respeito "a alocação de mão de obra especializada e insumos na execução de redes elétricas rurais, por parte da executora Coelce, em face do aquecimento da economia do País".
Providências
O estudo informa, ainda, que a Seinfra pretende adotar providências como a revisão dos custos para a execução das obras, a regionalização das intervenções por blocos e a antecipação na aquisição dos insumos. Mesmo assim, Roberto Mesquita sugere que a Assembleia tome uma atitude sobre a questão e crie mecanismos para garantir que a população seja atendida com um serviço de iluminação de qualidade e universalizado.
"O Legislativo precisa criar um instrumento que obrigue a concessionária a atender a população. O conjunto dos deputados pode usar a inteligência para criar um mecanismo que faça a Coelce não só ganhar dinheiro, mas também prestar um serviço universalizado", defendeu.
De acordo com o parlamentar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que tem a prerrogativa de atender o interesse público através da fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias estaduais, já recebeu reclamações sobre o problema. "A própria população tem se dirigido à Arce para reclamar que o pedido de instalação da iluminação, após o prazo de 45 dias para ser feito pela empresa, não é executado", disse o deputado.
De acordo com o relatório do LEP, a execução do programa Luz Para Todos no Ceará foi iniciada em 2004, e, até novembro de 2010, 151.000 domicílios rurais foram atendidos. Para alcançar a meta estipulada, são necessárias mais 68.000 ligações até dezembro de 2014.
O estudo aponta que a Seinfra pretendia alcançar essa meta ainda em 2011. Para isso, precisaria aplicar R$ 15,6 milhões do Fecop neste ano, o que complementaria os R$ 44,3 milhões de recursos já repassados pela União e se somaria a outras fontes provenientes de fundos setoriais de energia da União. No entanto, segundo a Seinfra, a meta para 2011 é realizar 5.200 ligações, das quais 3.427 estão finalizadas.
Saiba mais
O programa Luz Para Todos foi iniciado em 2004 com o objetivo de abolir a exclusão elétrica no Brasil. Um programa semelhante já havia sido lançado no País em 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A diferença é que o antigo programa, chamado Luz no Campo, cobrava uma taxa para instalar iluminação nas propriedades rurais. No atual Luz Para Todos, o Governo assume a despesa com o intuito de evitar a cobrança adicional de instalação ao usuário.
O FECOP foi instituído em 2003 com o objetivo de combater a pobreza no Estado do Ceará. Conforme a lei, modificada no ano passado pela Lei Complementar 89/2010, seus recursos devem ser aplicados exclusivamente em "ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida".
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