Programa Luz para Todos está paralisado no Ceará

Contrapartida estadual de R$ 9,3 milhões deixou de ser aplicada neste ano devido às dificuldades para contratar empresas
O programa federal Luz Para Todos, que tem o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica no País, está paralisado no Ceará. O motivo apontado é a dificuldade de contratar empresas para realizar as ligações elétricas por conta do valor que está sendo ofertado para o serviço. O problema tem feito com que parte da população cearense continue sem iluminação em casa, enquanto cerca de R$ 9,3 milhões referentes à contrapartida do Estado para o programa no primeiro semestre deste ano continuam nos cofres estaduais.

Os recursos investidos no Programa são 90% advindos da União e 10% dos estados. No Ceará, a verba destinada ao Luz para Todos sai do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e é gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com a Pasta, o recurso para instalação de rede elétrica nas residências só é liberado após autorização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que seria responsável por gerenciar a execução do programa no Estado.

A Chesf articularia as ações do Programa junto à Coelce, concessionária para serviços de iluminação no Ceará, que, por sua vez, subcontrataria as empresas para realizar as ligações elétricas nas casas. No entanto, a Coelce não estaria conseguindo contratar as empresas sob a justificativa de que o valor oferecido pelo serviço está defasado.

Prejuízos

O impasse tem gerado prejuízos aos cearenses, que deixaram de receber o benefício, e motivado críticas na Assembleia Legislativa. Baseando-se em informações do relatório produzido pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), o deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a Coelce por não cumprir sua parte no Luz para Todos.

"A nossa concessionária, a Coelce, uma das empresas que faz esse serviço, não está fazendo porque julga que o preço que o Estado paga pra isso é pouco. Via de regra, as casas que precisam do benefício são simples e de pessoas carentes, que, por serem pequenos consumidores, não têm interessado à Coelce. Quem pagaria somente a taxa mínima não interessa a essa empresa", disparou Mesquita.

O parlamentar reclamou, ainda, que parte dos recursos do Fecop, embora destinada para conceder o benefício às famílias cearenses, não foi aplicada. "Nesse caso, tem o dinheiro, mas não estão sabendo gastar", declarou o deputado.

De acordo com o relatório produzido pelo LEP, ligado à Universidade Federal do Ceará, R$9.397.400 deveriam ter sido aplicados para a execução do Luz para Todos no primeiro semestre. Todavia, "não houve execução financeira no período". A maior dificuldade enfrentada, conforme a pesquisa, diz respeito "a alocação de mão de obra especializada e insumos na execução de redes elétricas rurais, por parte da executora Coelce, em face do aquecimento da economia do País".

Providências

O estudo informa, ainda, que a Seinfra pretende adotar providências como a revisão dos custos para a execução das obras, a regionalização das intervenções por blocos e a antecipação na aquisição dos insumos. Mesmo assim, Roberto Mesquita sugere que a Assembleia tome uma atitude sobre a questão e crie mecanismos para garantir que a população seja atendida com um serviço de iluminação de qualidade e universalizado.

"O Legislativo precisa criar um instrumento que obrigue a concessionária a atender a população. O conjunto dos deputados pode usar a inteligência para criar um mecanismo que faça a Coelce não só ganhar dinheiro, mas também prestar um serviço universalizado", defendeu.

De acordo com o parlamentar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que tem a prerrogativa de atender o interesse público através da fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias estaduais, já recebeu reclamações sobre o problema. "A própria população tem se dirigido à Arce para reclamar que o pedido de instalação da iluminação, após o prazo de 45 dias para ser feito pela empresa, não é executado", disse o deputado.

De acordo com o relatório do LEP, a execução do programa Luz Para Todos no Ceará foi iniciada em 2004, e, até novembro de 2010, 151.000 domicílios rurais foram atendidos. Para alcançar a meta estipulada, são necessárias mais 68.000 ligações até dezembro de 2014.

O estudo aponta que a Seinfra pretendia alcançar essa meta ainda em 2011. Para isso, precisaria aplicar R$ 15,6 milhões do Fecop neste ano, o que complementaria os R$ 44,3 milhões de recursos já repassados pela União e se somaria a outras fontes provenientes de fundos setoriais de energia da União. No entanto, segundo a Seinfra, a meta para 2011 é realizar 5.200 ligações, das quais 3.427 estão finalizadas.

Saiba mais
O programa Luz Para Todos foi iniciado em 2004 com o objetivo de abolir a exclusão elétrica no Brasil. Um programa semelhante já havia sido lançado no País em 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A diferença é que o antigo programa, chamado Luz no Campo, cobrava uma taxa para instalar iluminação nas propriedades rurais. No atual Luz Para Todos, o Governo assume a despesa com o intuito de evitar a cobrança adicional de instalação ao usuário.

O FECOP foi instituído em 2003 com o objetivo de combater a pobreza no Estado do Ceará. Conforme a lei, modificada no ano passado pela Lei Complementar 89/2010, seus recursos devem ser aplicados exclusivamente em "ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida".

Fonte: http://www.diariodonordeste.com.br/

Deveres e direitos como cidadão

O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática, não somente em seu benefício, mas do coletivo.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

O voto está entre os principais deveres de um cidadão, nele somos obrigados e sermos conscientes de que devemos escolher o melhor para o bem da sociedade a qual vivemos. Que nossos representantes nos proporcionem uma boa educação, uma qualidade na saúde, um amparo social para com os mais carentes e uma melhor estrutura e mobilidade tanto urbana como rural.

Exerçam sua cidadania como há de pensar e agir, próximo ano tem eleições para prefeito e vereadores, vamos cobrar e exigir mais, onde promessas não continuem como promessas. Nós temos a capacidade de escolher bem e como “o bem” de ser escolhido para que possam ser, de acordo com seus objetivos e ideais para o bem coletivo de serem os representantes do povo, seja ele no executivo como no legislativo.

Drogas – mal do século

O que é droga?

Todas as drogas têm em comum a capacidade de alterar o estado mental do usuário, seja proporcionando uma sensação de prazer e conforto ou reduzindo a timidez e aumentando a sociabilidade de quem a usa. Em geral, todas também causam dependência química e psicológica, transformando o usuário ocasional em viciado, que acaba dependendo do consumo da droga para manter suas atividades normais.

O álcool, o tabaco e a maconha são exemplos mais comuns de drogas obtidas diretamente de plantas. A cocaína e o crack, por exemplo, são adquiridos de uma pasta refinada a partir das folhas de coca, vegetal encontrado originalmente na América do Sul. Outras sustâncias, como ecstasy e o LSD, são produzidas diretamente em laboratório.

Nem todas as drogas são proibidas por lei. Álcool e tabaco, apesar das crescentes restrições que vêm sofrendo na maior parte dos países, são vendidos e consumidos normalmente no Brasil. A legalidade destas drogas elimina os riscos adicionais que correm os usuários de outras drogas: a ausência de segurança.

Como a maior parte das drogas é clandestina e obtida por meios ilegais, é difícil ao usuário ter certeza da qualidade do produto. Por conta disso, além dos problemas normais já causados pela substância pura, muitas vezes ocorrem complicações de saúde por causa do consumo de substâncias tóxicas junto com a droga.

Como saber se o seu filho está usando drogas?

Pais que têm um relacionamento mais aberto com seus filhos têm mais facilidade para perceber problemas e mudanças de comportamento. Sendo assim, é importante ficar próximo dos filhos, sem controlá-los excessivamente, mas demonstrando amor, preocupação e rigor em relação às regras estabelecidas em casa.

Não adianta forçar o jovem a falar ou xeretar em suas coisas, pois esta atitude não é ética, e ética é tudo que um adolescente precisa quando está em crise.

Antes de xeretar na vida do filho ou acusá-lo sem provas, o correto é aproximar-se com jeito e mostrar que a reação a seus problemas não será catastrófica nem agressiva, e sim compreensiva e acolhedora - mas com a firmeza necessária num momento como esse.

Veja alguns sinais típicos de que seu filho está com problemas, não necessariamente com drogas:

·         Um sinal típico de que algo não vai bem se refere à relação com a comida. Se seu filho estiver muito inapetente, ou vivendo acessos de gula (especialmente por doces), isto pode ser um sinal de alerta.

·         Deixar de se encontrar com os amigos de sempre e começar a andar com novos amigos que não quer apresentar também é sinal de que alguma coisa pode não estar indo bem com ele.

·         Recusar-se a dizer onde vai ou a que horas volta também é uma atitude a ser vista com cautela pelos pais, embora sempre seja prudente dar um voto de confiança ao filho.

·         Baixo rendimento escolar e desinteresse repentino pelos estudos ou por atividades antes importantes (como tocar, jogar bola) são sinais típicos de que algo não vai bem.

·         Olhos vermelhos ou vidrados, falta ou excesso de sono, irritabilidade e recusas constantes em conviver com a família também devem ser observados.

·         Outro sinal de alerta são os problemas com dinheiro. Se a mesada começar a "sumir" muito mais rápido que o normal sem nenhuma justificativa coerente, é hora de chamar seu filho para uma conversa.

Como prevenir o uso de drogas pelos jovens?

É muito difícil convencer alguém a não fazer algo que lhe dá prazer - e a droga, antes de qualquer outra coisa, é algo que oferece prazer imediato.

Por causa disso, fazer terrorismo com histórias macabras ou exagerar na descrição dos efeitos das drogas só piora as coisas: a maioria dos jovens são melhor informados sobre drogas do que os próprios pais, mesmo quando não são usuários. Portanto, a preveção ao uso de drogas começa muito antes.

Para o psiquiatra Flávio Gikovate, a prevenção passa necessariamente por um tipo de educação não apenas aberto ao diálogo, mas também à independência. "O tipo de educação que se vê hoje cria adolescentes fracos. E um ser imaturo, sem paixão, que não consegue enxergar a vida com seriedade, é altamente predisposto à influência do meio".

Mas este "meio" não são apenas os amigos, embora a pressão do grupo seja um fator importante, ainda mais nesta idade: "Os exemplos que o adolescente tem em casa também contam muito. Muitos deles ouvem discursos que os incentivam à responsabilidade e ao auto-controle, por exemplo, mas vêem os pais comendo compulsivamente, bebendo, ou fazendo coisas irresponsáveis. Isto não significa que os pais estejam sendo levianos ou mal intencionados, mas é importante que os pais observem a coerência entre o que dizem e o que fazem".

Incentivar os filhos a terem uma vida saudável e produtiva, portanto, é a melhor forma de mantê-los longe das drogas e de outros tipos de dependência, como a do consumo, do jogo e tantas outras. Dar-lhes suporte afetivo e cuidar de sua auto-estima são tarefas muito mais complexas, mas também mais eficazes tanto para evitar o problema das drogas, quanto para formar adultos mais corajosos e conscientes de si mesmos.